Termos e Condições

Artigo preliminar

1º. O presente documento, Termos e Condições, regula o funcionamento da formação da SPORTS ACADEMY e pretende enquadrar as linhas orientadoras pelas quais a formação ministrada se rege no exercício da atividade formativa.

2º. Os Termos e Condições pretendem, assim, informar sobre a estrutura e regras de funcionamento da oferta formativa da SPORTS ACADEMY, bem como as suas práticas e normas de conduta, direitos e deveres dos alunos.

PARTE I – REGULAMENTO GERAL DE FORMAÇÃO

Art. 1º – Definições

A YOUR BEST ACADEMY UNIP. LDA., com o N.I.P.C 515004081, com sede na Estrada Consiglieri Pedroso nº 71, Ed. D, 5º Dto., 2730-055 Queluz de Baixo, detentora do GRUPO ACADEMY e da Escola SPORTS ACADEMY, procura oferecer a melhor formação profissional especializada na área do treino desportivo. Procura alicerçar toda a sua oferta formativa na mais recente evidência científica, de forma a potenciar o papel da avaliação e da monitorização do treino, a aperfeiçoar os processos de programação e periodização da época desportiva e a otimizar os métodos conducentes à melhoria da performance dos atletas e das equipas.
Reúne no seu corpo docente especialistas de topo, que irão revolucionar a tua forma de pensar e atuar nesta área de mercado. Deste conjunto de peritos e embaixadores, fazem parte Profissionais de alto nível, referências nacionais e internacionais nesta área, estando alguns deles presentes em Clubes de grande referência.
A missão da SPORTS ACADEMY é preparar os alunos para o exercício da sua profissão através da elevada competência técnica, elevados padrões de ética e responsabilidade social e espírito de aprendizagem e melhoria contínua ao longo da vida.
O objetivo da SPORTS ACADEMY é ser a escola de formação com maior quota de mercado e reconhecimento das entidades empregadoras como aquela que produz conhecimento mais prático, inovador e ajustado às necessidades reais do mercado, conseguindo maior taxa de empregabilidade.
A SPORTS ACADEMY oferece duas tipologias de formação:
1. Pós-Graduações / Especialização Internacional: cursos realizados no âmbito de um protocolo estabelecido com o ISMAT – Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, para efeitos de atribuição do título de Pós-Graduação, e que se destinam a indivíduos com um nível de qualificação prévia para inserção ou progressão no mercado de trabalho. Conferem, ainda, créditos para revalidação do Título Profissional de Técnico de Exercício Físico, do Título Profissional de Diretor Técnico e do Título Profissional de Treinador de Desporto, junto do Instituto Português do Desporto e da Juventude.
2. Certificações Intensivas Avançadas: um curso sobre uma temática muito específica, cujo objetivo é obter uma grande aprendizagem prática de forma intensiva e imersiva.

Art. 2º – Inscrições e seleção de formandos

Os candidatos que pretendam obter informações sobre um curso poderão solicitá-las por e-mail, telefone ou preenchendo o formulário disponível para o efeito no site, aguardando o contacto de um elemento da Equipa Comercial da SPORTS ACADEMY.
A SPORTS ACADEMY disponibiliza todas as informações acerca do curso em questão, nomeadamente, no que diz respeito aos requisitos necessários para a frequência do mesmo.
Os pedidos de inscrição são analisados por ordem de chegada e estão sujeitos a um número limite de formandos por curso.
A SPORTS ACADEMY reserva-se o direito de solicitar uma entrevista ao candidato, sempre que a mesma se considere importante para a análise do processo de candidatura.
O processo de inscrição só fica concluído depois de:
- Preenchida a ficha de inscrição (e aceites as condições gerais da formação, política de privacidade e proteção de dados) e;
- Paga a respetiva taxa de inscrição, com boa receção do comprovativo de pagamento;
- Enviada a documentação solicitada.
- É assegurada a confidencialidade de todos os dados recolhidos, aquando do processo de inscrição, de acordo com a política de privacidade e proteção de dados.
- A frequência de um curso da SPORTS ACADEMY implica a aceitação e concordância com o disposto no contrato e programa de formação.

Art. 3.º – Condições de pagamento, desistências e devoluções

A inscrição de um formando numa Certificação Intensiva Avançada da SPORTS ACADEMY implica o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de € 15,00 (quinze euros).
A inscrição de um formando numa Pós-Graduação/Especialização Internacional da SPORTS ACADEMY implica o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de € 100,00 (cem euros).
Existem duas modalidades de pagamento dos Cursos de Especialização Tecnológica e Pós-Graduação/Especialização Internacional:
1. A pronto pagamento, por transferência bancária. O formando beneficia de um desconto de 10% sobre o valor do curso (desconto não aplicável ao valor da taxa de inscrição);
2. A prestações, sendo que a 1ª mensalidade é paga por transferência bancária após a confirmação do início do curso (cerca de 2 a 3 semanas antes do mesmo começar). As restantes mensalidades são cobradas através de débito direto na conta do formando, a ser lançado entre os dias 5 e 8 de cada mês.
Existem condições especiais para estudantes (desconto de 5%), grupo de 2 formandos (desconto de 5%), grupo de 3 formandos (desconto de 10%), aplicadas no ato da inscrição. No caso do desconto de grupo, se algum elemento solicitar o cancelamento da sua inscrição, o valor do desconto deixa, automaticamente, de se aplicar aos restantes elementos do grupo, a partir desse momento.
Qualquer desconto é deduzido na(s) última(s) prestação(ões) do curso, a não ser que a formação seja liquidada a pronto.
O insucesso na cobrança de uma dada prestação mensal (SDD) e a ausência de pagamento da mesma até ao dia 15 do mês a que se refere, implica o pagamento de uma penalização no valor de € 15.00 (quinze euros), que será cobrada via SDD até ao final do referido mês. Por cada 30 dias de atraso, face ao pagamento de uma dada prestação, será gerada uma nova penalização de € 15.00 (quinze euros), a ser cobrada de igual forma.
O não pagamento de uma prestação e da respetiva penalização implica o direito da SPORTS ACADEMY, se assim entender, cancelar de imediato o acesso aos documentos de apoio às aulas por parte formando, bem como de impedir a sua frequência, realização de exames, acesso ao estágio, acesso a avaliações ou ao certificado final.
Não é possível solicitar o cancelamento da frequência em Certificações Intensivas Avançadas. Em caso de desistência de frequência do Curso de Pós-Graduação/Especialização Internacional , o formando terá de formalizar o cancelamento da sua inscrição através do envio de um email para gestao.alunos@grupo-academy.pt.
O cancelamento obriga à liquidação de um montante, por parte do formando:
1. Se tiver decorrido ≤ 50% da carga horária da componente curricular do curso, o montante a liquidar é o correspondente à carga horária decorrida até à data de pedido de cancelamento, mais 50% do valor da carga horária remanescente do curso;
2. Se tiver decorrido > 50% da carga horária da componente curricular do curso, o formando deverá liquidar o curso, na totalidade.
Não existe lugar à devolução de montantes pagos. Se, por motivos de força maior, for solicitado o cancelamento da inscrição num curso até 10 dias antes do início do mesmo, o valor da taxa de inscrição ficará a crédito para uma nova formação, a iniciar nos 24 meses seguintes;
É aplicado o prazo de 14 dias após a data de inscrição para livre resolução do contrato. Caso o formando inicie a formação estando este período em curso, a resolução do contrato implica o pagamento do montante correspondente ao número de horas de formação assistidas e, verificando-se a receção de documentação relativa a período de formação decorrido até à data de inscrição, deve ser também liquidado 50% do montante correspondente a essa carga horária;
São cobradas taxas administrativas (de acordo com a tabela de emolumentos em vigor) pela inscrição em exames de 2ª e 3ª épocas, transferência de turma, emissão de declarações, revisão de provas, pedidos de equivalência e tradução de documentos.

Art. 4º – Funcionamento

É responsabilidade da SPORTS ACADEMY, enquanto entidade formadora, a definição do cronograma e horário da formação, bem como a sua eventual alteração.
É responsabilidade da SPORTS ACADEMY a definição do local da formação, bem como a sua eventual alteração.
Nas situações em que a SPORTS ACADEMY se veja obrigada a alterar os horários ou local da formação, os formandos serão informados com a maior antecedência possível.
A realização dos cursos encontra-se condicionada a um número mínimo de inscrições, pelo que à SPORTS ACADEMY reserva-se no direito de cancelar ou adiar a realização dos mesmos, caso o número de participantes inscritos seja insuficiente, havendo neste caso lugar à devolução dos valores liquidados na totalidade, sempre que os participantes não demonstrem interesse em aguardar pelo início do curso nas novas datas.
No caso da interrupção de um curso, por motivos de força maior, a SPORTS ACADEMY compromete-se a empreender todos os esforços para retomar o projeto formativo com a maior brevidade possível, em concordância com a disponibilidade dos alunos. Para os alunos que estejam impossibilitados de frequentar o curso nas novas datas, será dada a possibilidade de integrarem uma nova edição do curso que esteja ou venha a ser agendada.
Nos casos em que seja um formando a cancelar a sua inscrição no curso de Pós-Graduação/Especialização Internacional, o reingresso poderá ser solicitado até 24 meses após a data do cancelamento, estando sujeito ao pagamento de nova taxa de inscrição e de taxas de inscrição em exames a que o formando tenha faltado ou reprovado na edição anterior.

Art. 5º – Rescisão do Contrato

A SPORTS ACADEMY reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o contrato de formação se o comportamento do formando for prejudicial ao normal funcionamento do curso. Nesta situação, aplica-se o disposto em caso de cancelamento da inscrição, no que diz respeito à regularização do montante devido por frequência da ação.

Art. 6º – Deveres dos Alunos

Os alunos têm o dever de:
- Respeitar as presentes Condições Gerais;
- Frequentar com assiduidade e pontualidade as atividades formativas, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos previstos;
- Tratar de forma cordial e com urbanidade os colegas de formação, a Equipa Pedagógica e demais elementos que representam e trabalham para a SPORTS ACADEMY;
- Participar no curso de forma interessada, dedicada e ativa;
- Abster-se de usar telemóvel e/ou outros equipamentos eletrónicos, bem como de fumar ou ingerir bebidas alcoólicas durante o decorrer das aulas;
- Abster-se da prática de qualquer ato de onde possa resultar prejuízo ou descrédito para a formação dinamizada pela SPORTS ACADEMY;
- Cumprir as disposições de segurança, higiene e saúde, determinadas pelas condições de desenvolvimento da formação;
- Zelar pela boa conservação e utilização dos bens da SPORTS ACADEMY ou a esta confiados, responsabilizando-se, individual e coletivamente, por todo o prejuízo ocasionado, voluntariamente ou por negligência, nomeadamente em instalações, equipamento ou outros materiais;
- Informar a SPORTS ACADEMY sempre que houver alteração dos dados inicialmente fornecidos;
- Cumprir o plano de pagamento do curso, de acordo com as condições definidas inicialmente;
- Não partilhar informações diretamente relacionadas com a SPORTS ACADEMY e os seus processos internos, de que tomem conhecimento durante a formação;
- Assinar o contrato de formação e cumprir as condições aí expressas.

Art. 7.º – Direitos dos alunos

Os alunos têm direito a:
- Participar no curso em que se inscreveram, de acordo com o programa estabelecido, desenvolvendo as atividades de aprendizagem integradas no respetivo perfil de formação;
- Aceder a toda a informação/documentação que serve de suporte ao curso;
- Receber, no final do curso, um Certificado de Conclusão da Formação, de acordo com a legislação em vigor, estando a sua emissão condicionada ao aproveitamento e à liquidação total dos pagamentos devidos;
- Ver garantida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição, assim como a sua intimidade e privacidade;
- Beneficiar de seguro de acidentes pessoais ocorridos nas suas atividades de formação, durante o período previsto para o normal funcionamento do curso

Art. 8.º – Deveres da Sports Academy

Enquanto entidade formadora, compete à SPORTS ACADEMY:
- Fornecer toda a documentação de apoio relativa ao curso frequentado;
- Elaborar os elementos de registo constantes do Dossier Técnico-Pedagógico, quando aplicável;
- Disponibilizar instalações, equipamentos e materiais pedagógicos adequados que permitam garantir a qualidade da formação;
- Analisar relatórios de acompanhamento e avaliação da formação, reclamações e sugestões que sejam apresentados, tendo em vista a melhoria contínua do sistema de gestão da atividade formativa;
- Supervisionar e acompanhar o cumprimento do programa de cada curso;
- Emitir os Certificados de Formação Profissional, de acordo com a legislação em vigor;
- Respeitar e garantir a integridade de cada aluno.

Art. 9.º – Reclamações e sugestões

As sugestões poderão ser apresentadas de forma livre à equipa da SPORTS ACADEMY por e-mail, telefone, oralmente ou através do questionário de avaliação da formação, que deverá ser preenchido, depois de terminado cada módulo;
A SPORTS ACADEMY possui Livro de Reclamações. O seu tratamento processa-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 37/2007, de 6 de novembro). A apresentação de uma reclamação poderá também ser efetuada através do envio de e-mail para a Direção (miguel.marcelino@grupo-academy.pt).

Art. 10.º Pagamentos

A Sports Academy disponibiliza os seguintes meios de pagamento para compras no site sports-academy.pt

Visa/MasterCard
Multibanco
MBWay

Disposições finais

Os casos omissos nas presentes Condições Gerais ou supervenientes serão decididos pela Direção da SPORTS ACADEMY, respeitando sempre a legislação em vigor.

Janeiro 2021

A Direção